É dentro de casa que crianças e adolescentes brasileiros mais sofrem violações de seus direitos. Os agentes dessas violações? Justamente os responsáveis pelo bem-estar desses meninos e meninas: suas mães e seus pais.

Um levantamento inédito realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência, revela que mães (26,2%) e pais (23,9%) são os principais denunciados nos Conselhos Tutelares de 12 Estados do Brasil -juntos somam pouco mais de 50% das 360.518 denúncias recebidas pelos órgãos de janeiro de 1999 a abril deste ano.

A principal violação foi aquela referente ao direito à convivência familiar e comunitária -51% dos casos registrados nos últimos seis anos no sistema.

Os dados foram colhidos por meio do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), uma rede informatizada implantada em 26% dos mais de 4.260 conselhos tutelares do país e utilizada para o registro e a caracterização das violações sofridas por meninos e meninas que chegam aos conselheiros.

O maior volume de dados provém de Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará (veja quadro). Seus indicadores, no entanto, expressam a realidade nacional, dizem especialistas.

"A família é a maior violadora de direitos de crianças e jovens", diz Maria das Graças Bibas dos Santos, responsável pelo Sipia.

"Os dados refletem uma realidade facilmente compreendida no Brasil e não tão escandalosa quando pensamos que a educação familiar de hoje é muito baseada em práticas de violência, de palmadas a castigos", pondera Helena Oliveira, oficial de projetos da Unicef na área de direitos.

Antes de condenar as mães -campeãs como autoras de violações no número total de denúncias-, é preciso ponderar a situação das famílias de baixa renda hoje: cerca de 25% delas são chefiadas apenas por mulheres.

Segundo Antônio Monteiro, coordenador do projeto Excola, que lida com jovens abandonados, a falta de creches faz as mães optarem por deixar os filhos em casa no lugar de correr o risco de vê-los envolvidos com o tráfico.

Para Claudia Cabral, diretora-executiva da ONG Terra dos Homens, responsável pela reintegração de 80% das crianças em situação de risco atendidas, "culpabilizar a mãe é uma grande controvérsia porque ela é o grande recurso de proteção familiar". "É preciso ponderar que tipo de acesso à saúde, à escola e a emprego essas mães têm."

Conselhos tutelares
Os conselhos tutelares recebem denúncias de qualquer pessoa -pai, mãe, professor, vizinho etc- sobre violações de direitos das crianças e dos adolescentes por escrito, por telefone ou pessoalmente. O conselheiro que está próximo de sua comunidade também pode perceber uma situação de violação antes mesmo de ela ser denunciada e tomar medidas. Depois de apurada a denúncia, ele aplica medidas a serem cumpridas pelo poder público, pela família ou pela sociedade.

Atualmente, 26% dos conselhos tutelares do Brasil estão utilizando o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que potencializa o trabalho de conselheiros e de funcionários de órgãos responsáveis pela rede de atendimento de ocorrências relativas à violação de direitos de crianças e adolescentes.